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     17/05/12

 
Senado aprova Medida Provisória que autoriza retaliação a produtos dos Estados U

Portugal Digital
11 de junho 2010
Da Redação

Brasília - Os senadores aprovaram ontem (10) em votação simbólica a Medida Provisória 482, que dá permissão ao governo para retaliar produtos e serviços dos Estados Unidos. As retaliações foram autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) após painel que considerou ilegais os subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão. A MP permite, entre outras coisas, a quebra de patentes e de propriedade intelectual.

Apesar da baixa presença de senadores em plenário, foi possível votar a Medida Provisória aproveitando o quórum da sessão de ontem que votou os projetos do pré-sal e que só acabou na madrugada de ontem. A medida, que já passou pela Câmara, perderia a eficácia hoje (11) e, por isso, a liderança do governo tinha pressa para votar. O texto segue agora para sanção presidencial.

Fonte: PORTUGAL DIGITAL

Acesso Restrito
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