Bruxelas, 14 de julho 2010

Esses aspectos estão ancorados na Parceria Estratégica Brasil-UE. O Brasil é cada vez mais ativo na cooperação Sul-Sul, nomeadamente na sua própria vizinhança, assim como na África lusófona. O Brasil e a UE estão interessados em explorar caminhos na cooperação triangular para o desenvolvimento e em estabelecer um arcabouço para, inicialmente, fortalecer suas relações com os países em desenvolvimento lusófonos.

A Comissão Europeia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram Memorando de Entendimentos em 2007 visando ao reforço de sua cooperação e coordenação, referindo-se especificamente, entre outras atividades, ao apoio à assistência e observação eleitoral, a parlamentos, à mídia e à educação cívica.

Já existe uma história de cooperação entre a Comissão Europeia e países em desenvolvimento lusófonos (como Timor-Leste e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - PALOPs), entre o Brasil e a maioria desses países, e igualmente entre o Brasil e a Comissão Europeia em diversos seminários, oficinas de trabalho e outras atividades de treinamento sobre questões de assistência eleitoral organizados pelo EuropeAid.

No âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento, a Comissão financia um projeto de apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOPs e em Timor-Leste. A sua aplicação prevê explicitamente a possibilidade de cooperação triangular com o Brasil em qualquer dos três componentes do projeto: 1) melhorar capacidades de órgãos de administração eleitoral; 2) consolidar rede de órgãos lusófonos de administração eleitoral e disseminar ferramentas e metodologias em português sobre administração eleitoral; 3) aumentar a participação de mulheres e jovens eleitores, e melhorar a capacidade dos parlamentos e dos meios de comunicação para cumprir seu papel, particularmente com relação a processos eleitorais.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) administra programas de cooperação técnica em benefício dos PALOPs e Timor-Leste que podem arcar com as despesas da participação do Tribunal Superior Eleitoral, na prestação de assistência nos campos dos processos eleitorais.

Tendo em conta o que precede, confirmamos nossa intenção de desenvolver e aumentar nossa cooperação:

- no nível operacional, por meio de projetos e atividades concretos de assistência eleitoral, como a colaboração em seminários, treinamento e publicações, assim como por meio da implementação de cooperação triangular a ser negociada entre a Comissão Europeia e a ABC em coordenação com o Tribunal Superior Eleitoral no projeto acima mencionado projeto sobre Ciclos Eleitorais nos PALOPs e em Timor-Leste, a pedido dos países beneficiários, e sem a transferência de fundos adicionais à Comissão Europeia ou ao Tribunal Superior Eleitoral.

- no nível político, por um diálogo regular sobre a assistência eleitoral, e questões amplas de governança democrática, no contexto da cooperação com países em desenvolvimento específicos onde ambas as partes são ativas no campo de desenvolvimento.


Pelo Tribunal Superior Eleitoral                                                                  Pela Comissão Europeia
CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha                                                                       Andris PIEBALGS
             Vice-Presidente                                                                                               Comissário
 

Fonte: Ministério das Relações Exteriores