15 de agosto 2010

Cristiano Cechella *

Nesta série de artigos, abordaremos as transformações do sector de telecomunicações brasileiro, em especial a importância dos investimentos portugueses neste sector, tema tratado na dissertação de mestrado, em 2003. O sistema de utilização do telefone pré-pago, por exemplo, largamente utilizado pelos brasileiros, foi originalmente introduzido pelas empresas portuguesas.

De acordo com o Banco Central do Brasil, foi para o setor de telecomunicações que se dirigiu o maior fluxo de investimentos portugueses no país, com mais de US$ 6 bilhões desde 1998 até 2002, representado aproximadamente dois terços de todos os investimentos portugueses na economia brasileira até aquela data.

Estes investimentos foram realizados quase na sua totalidade pela empresa Portugal Telecom, a qual é um exemplo da estratégia de expansão internacional das empresas portuguesas de grande porte. Era o operador monopolista de telecomunicações em Portugal. Foi privatizada e sofreu uma profunda reforma. Em 1998, deflagrou fortemente sua expansão externa e escolheu o Brasil como prioridade, com a compra da Telesp Celular no programa de privatizações brasileiro, a maior empresa de celular da América Latina. Neste contexto, far-se-á uma retrospectiva deste sector até o estágio actual.

No século passado, até os anos 60, o modelo adotado para o setor brasileiro de telecomunicações era de ordem privada e desregulamentada. Os serviços eram prestados através de concessões, sendo que na sua maioria eram por empresas multinacionais e privadas. No início dos anos 60, seis empresas estrangeiras exploravam os serviços de telefonia nas grandes capitais: as norte americanas RADIOBRÁS, RADIONAL e ITT; a inglesa WESTERN TELEGRAPH; a canadense BRAZILIAN TRACTION e e a italiana ITALCABLE. Ainda cerca de mil empresas despadronizadas e sem conectividade exploravam esse tipo de serviço.

O conjunto de redes de serviços e atendimento era de má qualidade devido a uma não integração das localidades e por uma falta de compromisso com diretrizes de desenvolvimento por parte de uma inexistência de coordenação entre as empresas concessionárias. Surgiu, então, a determinação de que o Estado viesse a tomar medidas profundas neste sector. Neste sentido, o ponto de partida para melhoria do sistema foi a sua regulamentação, através da criação do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL) e da criação de uma empresa estatal que teria como missão a implantação da rede integrada e sistêmica.

Em 1972, decorrente da Lei 5.792 foi criado o Sistema TELEBRÁS, um conglomerado estatal que tinha o propósito de planear e coordenar as telecomunicações em âmbito nacional. Para que esta missão fosse possível, o Sistema TELEBRÁS adquiriu e absorveu empresas que prestavam serviços telefônicos em todo o Brasil. O sistema ficou composto por uma empresa holding, a TELEBRÁS, que exercia poder de coordenação sobre as demais; por uma carrier, a EMBRATEL, sendo que esta era uma empresa destinada a serviços de longa distância, de comunicação de dados, telex e internacionais.

Nos 25 anos de existência do Sistema TELEBRÁS, verificamos que a mesma desempenhou um importante papel na mudança no cenário das telecomunicações no Brasil para um perfil mais profissional. Como ponto positivo destaca-se a evolução da planta de terminais telefônicos instalados que obteve aumento percentual em uma proporção muito mais elevada do que a população brasileira. A partir da criação do sistema, a disponibilidade de meios de telecomunicações aumentou em um ritmo bem superior ao crescimento da economia como um todo. Este facto fez com que o Brasil tivesse uma das maiores plantas de telecomunicações do mundo em termos de quantidade de terminais instalados, fazendo com que o país ocupasse o 11º lugar.

Mas os pontos críticos observados pelo Ministério das Comunicações ao longo destes anos, levaram a conclusão de que o setor não deveria ser mais explorado em regime de exclusividade, não significando que o poder sobre as telecomunicações fosse retirado da União.

A partir desta evolução histórica, pode-se concluir que a participação estatal pode ser benéfica para a economia como um todo, dentro de determinado contexto e com as políticas apropriadas.

No próximo artigo, abordar-se-ão os factores conjunturais e de base, tanto brasileiro como mundial, as quais fizeram com que este sector fosse revitalizado sob o paradigma da livre concorrência e do Estado como o regulador dos serviços de telecomunicações, não apenas no Brasil. Tal mudança e avanço no sector de telecomunicações, mesmo com muito a ser melhorado em relação à qualidade dos serviços prestados, por exemplo, foi, sem dúvida, fundamental para a sustentação das profundas transformações que ocorreram na economia brasileira após o Plano Real.

Na vertente dos investimentos das empresas brasileiras em Portugal, pode-se reter o ensinamento da importância da iniciativa privada em tais investimentos, pois o largo número de empresas brasileiras presentes no mercado português estão desvinculadas de participação directa governamental, com uma lógica voltada para o atendimento do mercado onde actuam, o que aumenta substancialmente as probabilidades de sucesso do investimento e propicia ao Estado investir em outros sectores essenciais sem aumentar ou até mesmo reduzir a sua dívida pública, diminuindo, por exemplo, as taxas de juros pagos pelos agentes econômicos.

* Cristiano Cechella é economista. Mestre em Economia Empresarial pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, e Doutor em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, de Lisboa, assina esta série de artigos especiais para o Portugal Digital sobre o investimento brasileiro no mercado português.

Fonte: PORTUGAL DIGITAL