Lisboa - A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a maior central sindical lusa, ficou de fora do acordo do governo português com os parceiros sociais para fazer avançar um novo pacote de medidas destinado a aumentar a competitividade da economia nacional.

As iniciativas desenvolvidas pelo Executivo de José Sócrates, que se traduziram num pacote de 50 acções a tomar, foram bem recebidas pela União Geral de Trabalhadores (UGT) e pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), uma das principais associações patronais do país.

O acordo de princípio com a CIP e a UGT deixou o primeiro-ministro português satisfeito. “Era o passo que se impunha depois de aprovarmos o Orçamento de Estado. Aprovado o orçamento e as medidas que garantem o cumprimento das nossas obrigações em termos de défice orçamental, o país precisa de se virar para a recuperação económica”, afirmou José Sócrates.

Arménio Carlos, representante da CGTP neste processo, sublinhou que a concertação social promovida pelo governo “estabelece limites em relação ao que se pode discutir”, pelo que a CGTP não aderiu. “A CGTP entende que uma discussão deve ser aberta na sua totalidade e não pode estar condicionada a limites sejam eles de que natureza forem”, disse Arménio Carlos, citado pela rádio TSF.

Mas o presidente da CIP, António Saraiva, que remeteu para mais tarde uma reacção aprofundada às muitas medidas de competitividade do governo, alertou que “em crispação o país só pode piorar”, daí que a entidade por si liderada tenha manifestado disponibilidade para contribuir com soluções.

Quanto à UGT, embora tenha apoiado o pacote governamental no geral, deixou também algumas observações. “Diálogo implica respeito pelos direitos e o respeito pelos direitos implica manter a lei dos despedimentos individuais e colectivos”, comentou João Proença, dirigente desta central sindical.

Uma das iniciativas mais polémicas é a criação de um fundo que apoiará as indemnizações pagas nos despedimentos do sector privado. Sobre isso, Arménio Carlos, da CGTP, disse que o que lhe foi transmitido por José Sócrates é que as entidades patronais terão a tarefa de o criar e serão responsáveis pelo financiamento e ajuda a algumas empresas que querem despedir.

“Não aceitamos que nem o dinheiro da Segurança Social nem o dinheiro dos contribuintes possam ser usados para garantir este fundo”, disse o representante da CGTP.

No pacote de medidas proposto pelo governo constam iniciativas de reforço dos incentivos à internacionalização das empresas, reforço de linhas de crédito, aumento da competitividade no mercado de trabalho, investimento na reabilitação urbana e arrendamento, entre outras áreas.