Projeto de lei do governo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 e traça as diretrizes para a política de valorização do mínimo a vigorar entre 2012 e 2015 foi aprovado.

Brasília – A Câmara de Deputados aprovou na noite de quarta-feira (16), em votação simbólica, projeto de lei do governo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 e traça as diretrizes para a política de valorização do mínimo a vigorar entre 2012 e 2015.

Foram também votadas duas emendas, sendo uma do PSDB, que propõe a elevação do salário mínimo para R$ 600, e a outra do DEM que reajusta o mínimo para R$ 560.

A emenda do PSDB de R$ 600 para o mínimo foi rejeitada por 376 votos contrários, 106 a favor da emenda e 7 abstenções. Também a emenda proposta pelo DEM foi rejeitada por 361 votos contra.

Após aprovação pela Câmara de Deputados, o projeto de lei será votado no Senado.

Um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).

A proposta aprovada pela Câmara de Deputados estabelece a política do mínimo, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

Seguindo essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540. No ano passado era R$ 510. O novo valor não retroage para janeiro.

Nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso.

Antes da votação, os deputados haviam aprovado o parecer do relator, deputado Vicentinho, do Partidos dos Trabalhadores (PT), contrário à grande maioria das emendas apresentadas pelos parlamentares.

Durante a fase de discussão, que se prolongou por seis horas, intervieram 40 deputados, sendo que 20 falaram a favor e a outra metade contra o projeto. Ao todo foram apresentadas 22 emendas para alterar o texto da proposta, durante a fase de discussão.

Fonte: PORTUGAL DIGITAL