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     22/05/12

 
Pacote de ajuda a Portugal é "severo", diz responsável da UE

 "Ele vendeu os seus destaques do acordo. É preciso ter em conta que eles [PS] estão em campanha eleitoral", referiu.

Lisboa - O pacote financeiro de 78 mil milhões (bilhões) de euros de ajuda a Portugal pelo Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional tem cláusulas "severas" e o primeiro-ministro português José Sócrates só valorizou os aspectos menos pesados por estar em campanha eleitoral. De acordo com notícia da Associated Press, foi assim que um responsável comunitário comentou o anúncio feito terça-feira à noite por Sócrates.

“Os tempos que vivemos continuam em implicar esforços e muito trabalho. Ninguém duvide. Mas conhecendo outros programas de ajuda externa e depois de tantas notícias especulativas publicadas pela imprensa, o meu primeiro dever é tranquilizar os portugueses”, disse Sócrates.

Segundo o Negócios Online, um responsável da UE que está em Lisboa comentou à Associated Press, em conversa telefónica, que José Sócrates terá enfatizado os aspectos mais favoráveis do acordo de ajuda externa, tendo em vista ganhar votos para as eleições de 5 de Junho.

"Ele vendeu os seus destaques do acordo. É preciso ter em conta que eles [PS] estão em campanha eleitoral", referiu.

O mesmo responsável, que pediu anonimato, uma vez que ainda decorrem conversações sobre o programa de ajuda, sublinhou que, de qualquer forma, se trata de “um programa de ajuste bastante severo”, acrescentando que grande parte dos cortes na despesa e das reformas estruturais têm de ser realizados em 2011 e em 2012.

Aquele responsável recordou ainda que o acordo só estará finalizado depois de aprovado pelos partidos portugueses da oposição e por outros governos da Zona Euro, referiu a Associated Press. "Para nós, o processo continua hoje", acrescentou.

Dos 78 mil milhões de euros do pacote, 12 mil milhões deverão ser para a banca.

De acordo com sites dos jornsia portugueses, Portugal terá de reduzir a partir de Julho de 2012 o número de câmaras e juntas de freguesias, actualmente 308 e 4.259 respectivamente, reduções que terão de estar concretizadas nas próximas eleições autárquicas (locais) que decorrerão em 2013.

Num documento do acordo, o governo comprometeu-se em "desenvolver um plano de consolidação para reduzir significativamente o número destas entidades", que deverá apresentar em Julho de 2012.

Até Dezembro deste ano, terá que ser publicado um levantamento de todas as entidades públicas, incluindo associações, fundações e outros organismos em todos os níveis da Administração Pública, que permitirá ao Governo decidir quais deverá encerrar ou manter.

Deverão ser igualmente criadas até Julho de 2012 novas leis da administração pública que regulamentem aquelas entidades.

Com estas medidas pretende reduzir-se os custos operacionais e parar temporariamente a criação de novas entidades pública, incluindo empresas municipais.

O acordo prevê também que o próximo Governo saído das eleições legislativas de 5 de junho terá de suspender a concretização de novas Parcerias Público Privadas (PPPs), o novo aeroporto internacional de Lisboa não contará com fundos públicos e a construção da linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto será suspensa enquanto durar o programa de ajuda a Portugal.

Fonte: PORTUGAL DIGITAL

Acesso Restrito
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