O primeiro-ministro demissionário José Sócrates anunciou que o défice público deste ano passa a ter como meta 5,9% do PIB.

Lisboa - Portugal vai receber do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional ajuda financeira no valor de 78 mil milhões (78 bilhões) de euros, foi anunciado nesta terça-feira (3) na capital portuguesa.

O primeiro-ministro demissionário José Sócrates anunciou que o défice público deste ano passa a ter como meta 5,9% do PIB, acima dos 4,6% consagrados anteriormente no PEC IV, rejeitado pelo pelo parlamento.

Segundo Sócrates, Portugal compromete-se a descer o défice para 4,5% em 2012 e para 3% em 2013.

O primeiro-ministro disse aos jornalistas que o Governo conseguiu "um bom acordo". Sócrates enumerou diversas medidas que eram apontadas como condições gravosas que seriam impostas para a concessão do pacote de ajuda financeira e que não estão no acordo firmado com a "troika" ( Comissão Europei, BCE e FMI). O primeiro-ministro não informou, até ao momento, as cláusulas do acordo.

Assim, nas palavras do primeiro-ministro, o acordo:

Não mexe no 13º mês, nem no 14º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança;
Não mexe no 13º mês, nem no 14º mês dos reformados;
Não tem mais cortes nos salários da função pública;
Não prevê a redução do salário mínimo;
Não corta pensões acima dos 600 euros;
Cortes nas reformas acima dos 1.500 euros;
Aumento das pensões mínimas;
Não terá de haver nenhuma revisão constitucional;
Não haverá despedimentos na função pública;
Não haverá despedimentos sem justa causa;
Não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos;
Mantém-se a tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde;
Mantém-se a escola pública;
Não haverá privatização da Segurança Social;
Não haverá plafonamento das contribuições para a Segurança Social;
Não haverá alterações à idade legal de reforma.

Fonte: PORTUGAL DIGITAL