Brasília - O ministro das Comunicações do Brasil, Hélio Costa, apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma minuta de medida provisória que abre caminho para que os Correios possam abrir agências no exterior. Portugal foi referido como um dos mercados de maior potencial para a expansão de atividade da empresa brasileira.

Na nova medida provisória fica definida a modernização dos Correios, com o objetivo de permitir que possam usar a sua infraestrutura para comercializar serviços como, por exemplo, vender seguro, vender chip de telefone celular, assim como permitir que os Correios operem no exterior, com a abertura de agências em outros países.

"Temos de modernizar a empresa, recuperar clientes, aumentar a receita, senão estaremos fadados em dois anos a ser uma carga pesada para o governo", disse o ministro Hélio Costa, citado pela Agência Estado.

Depois de ter sido apresentada a Lula da Silva, a medida para a flexibilização dos Correios deverá seguir para o Congresso, algo que o ministro das Comunicações espera que possa acontecer até ao final do mês.

Hélio Costa disse em Brasília que com a medida as remessas que são feitas ao Brasil, principalmente, de países como Estados Unidos, Japão, Portugal e Espanha, poderão ser captadas pelos Correios. Essas remessas, segundo o ministro, estão estimadas em US$ 6 bilhões.

Em Portugal vivem dezenas de milhares de brasileiros, muitos dos quais enviam periodicamente para o Brasil parte do seu rendimento.

Correios do Brasil e Portugal têm parceria desde 2006

A cooperação entre os Correios dos dois países foi alargada já em 2006, ano em que a empresa brasileira firmou com a sua congénere portuguesa (CTT) e com o Banco do Brasil uma parceria para permitir aos residentes em Portugal adquirir produtos brasileiros pela Internet acompanhando o percurso das encomendas entre os dois países, com uma recepção "cómoda" dos bens.

Os correios portugueses afirmavam então que se previa que no futuro "também as empresas portuguesas possam exportar os seus produtos para o Brasil através deste mesmo site da Internet, uma vez que os exportadores brasileiros são também potenciais importadores de produtos portugueses".

Em março de 2007 chegou a ser assinado entre as empresas de correios dos dois países um acordo com vista ao desenvolvimento de estudos, soluções e serviços de interesse comum a ambos e aos seus clientes. Esse acordo previa a implementação de produtos eserviços em setembro de 2007 e tinha validade de um ano, renovável até um limite de 60 meses (cinco anos).

Desde então o único produto fruto da cooperação entre as duas empresas que foi divulgado ao mercado foi, no início de 2009, uma emissão filatélica conjunta evocativa da chegada da família real portuguesa ao Brasil, há 200 anos. Esta emissão era constituída por dois selos, com circulação em ambos os países e design do português José Luís Tinoco.