A Comissão Europeia (órgão Executivo do bloco) saudou nesta terça-feira a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que considera trazer "vantagens substanciais aos cidadãos" uma vez que torna a União Europeia (UE) "mais democrática, mais aberta e responsável".

O reforço dos poderes do Parlamento Europeu, cujos deputados são eleitos diretamente pelos cidadãos, é uma das alterações introduzidas no documento.

"O Tratado de Lisboa coloca os cidadãos no centro do projeto europeu. Congratulo-me com o fato de termos agora as instituições corretas a funcionar e um período de estabilidade, para podermos concentrar todas as nossas energias na resolução das questões com um interesse primordial para os nossos cidadãos", disse o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Com os novos instrumentos jurídicos, os cidadãos passam a ter direito a solicitar à Comissão Europeia que proponha uma nova iniciativa ("iniciativa de cidadania europeia").

Por outro lado, todos os cidadãos da UE terão garantida proteção diplomática e consular quando viajem e vivam no exterior, mesmo que o país de origem não tenha representação própria.

A Comissão Europeia destaca também, entre outros exemplos, que "os valores e os objetivos da UE serão definidos com uma clareza sem precedentes e a Carta dos Direitos Fundamentais terá o mesmo estatuto jurídico que os próprios Tratados" da União.

Fonte: Agência Lusa

01.12.09