O Parlamento Europeu votará nesta quinta-feira, em Estrasburgo, o orçamento da União Europeia para 2010, de 122,9 bilhões de euros (R$ 314,7 bilhões, ao câmbio atual), valor que inclui a ajuda de emergência de 300 milhões de euros (R$ 768 milhões) para o setor leiteiro.

O projeto final de orçamento, debatido na manhã desta terça-feira no plenário de Estrasburgo, deverá ser aprovado pela maioria das bancadas, pois é fruto de longas negociações entre as três instituições comunitárias - Comissão Europeia, Conselho Europeu (Estados-membros) e Parlamento Europeu -, que alcançaram um compromisso em novembro.

Esta foi a última proposta orçamentária negociada sob o Tratado de Nice, segundo o qual o Conselho Europeu detinha a última palavra sobre gastos agrícolas, o que foi modificado com o Tratado de Lisboa – que entrou em vigor em 1º de dezembro -, já que os poderes da Assembleia se estendem a todo o orçamento, incluindo as dotações para o setor agrário.

Segundo o relator do Parlamento para o orçamento, o húngaro László Surján, o aval do Conselho à concessão de um apoio adicional de 300 milhões de euros ao setor leiteiro, como pedido pela Assembleia, já constitui a aplicação do "espírito do Tratado de Lisboa".

O orçamento prevê ainda uma "margem de manobra" de 500 milhões de euros (R$ 1,28 bilhão) para eventuais medidas de emergência no setor agrícola.

Retomada da economia

Outra das prioridades do Parlamento é revitalizar a economia, com um valor de 2,4 bilhões de euros (R$ 6,15 bilhões) em 2010, também previsto no orçamento.

A versão final do orçamento da UE para o ano que vem ficou muito próxima da proposta inicial da Comissão Europeia, que enviou um projeto orçamentário de 122,3 bilhões de euros (R$ 313,15 bilhões), enquanto o Parlamento exigia 127,5 bilhões de euros (R$ 326,4 bilhões).

O valor de 122,9 bilhões de euros em pagamentos que reuniu o consenso final entre os representantes das três instituições representa 1,04% do Produto Interno Bruto da UE, superior ao orçamento de 2009, de 116,1 bilhões de euros (R$ 297,28 bilhões), que equivalia a 1% do PIB do bloco europeu.

Apesar da aprovação prevista, nesta quinta-feira, o orçamento não é unanimidade entre as bancadas parlamentares, e, no caso das delegações portuguesas, receberá o voto contrário de Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português (PCP).

Em discurso no debate desta terça-feira, Miguel Portas, do Bloco de Esquerda, lamentou que o Conselho não tenha ampliado o valor do orçamento, apesar da grave crise que afeta a Europa.

Ele afirmou ainda que a Assembleia não deveria aprovar um orçamento quando não há qualquer transparência ou garantias sobre a maneira como o dinheiro será gasto.

Já a deputada comunista Ilda Figueiredo lamentou que o orçamento "não contribua para superar os problemas sociais, econômicos e ambientais que a União Europeia enfrenta, agora agravados pela crise".

A parlamentar explicou que o acordo sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013 previa 1,1% do PIB para 2010, o que "significa que o total de pagamentos previsto para o próximo ano é inferior em mais de 11 milhões de euros ao previsto".

Já o deputado José Manuel Fernandes, do Partido Social Democrata (PSD), a maior delegação portuguesa no Parlamento Europeu e da principal família política da Assembleia (PPE), considerou que "o orçamento de 2010 consubstancia uma resposta à crise econômica" e "servirá para combater o desemprego e relançar a economia".

Fonte: Agência Lusa

15.12.09