O procurador e docente do Centro de Estudos Judiciários Pedro Verdelho considerou que Portugal tem actualmente uma lei «de vanguarda» para combate ao cibercrime.

Em causa está a nova lei de combate ao cibercrime, em vigor há três meses e que substitui legislação de 1991.

«É uma lei de vanguarda», classificou o especialista em criminalidade informática, que falava aos jornalistas precisamente à margem de um debate sobre a nova lei, realizado na Directoria do Norte da Polícia Judiciária.

Pedro Verdelho destacou três «inovações importantes» que a legislação veio introduzir no ordenamento jurídico português.

«A primeira é de actualizar os crimes que estavam na lei numa área de permanente inovação; a segunda é de criar ferramentas processuais adequadas à criminalidade informática e nos sistemas informáticos; e a terceira é introduzir a cooperação internacional em moldes muito mais acelerados e muito mais adequados à criminalidade online», disse.

O procurador e docente saudou particularmente a adesão do normativo português a normas de cooperação internacional «muitíssimo mais expeditas», tendo em conta, por um lado, a universalidade do cibercrime e, por outro, o facto de a cooperação em moldes clássicos ser «muito lenta» e, para estes feitos, «absolutamente inútil».

Assinalou ainda que a lei foi adoptada no mesmo dia em que foi publicada a Convenção sobre Cibercrime, do Conselho da Europa, que ajuda a essa cooperação internacional alargada.

Pedro Verdelho foi, de resto, um dos procuradores que integraram a equipa que redigiu o texto da Convenção sobre os crimes na Internet.

Ainda assim, Pedro Verdelho frisou que a nova lei não resolverá, por si só, o problema do crime informático, da mesma forma que as leis gerais não acabam com a criminalidade clássica.

Fonte: IOL Diário - Tecnologia